Estudante de Direito

Madson Nunes

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Publicações

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Artigo · há 2 anos

O Mandado de Segurança como garantia dos Direitos Fundamentais

O Mandado de Segurança é um dos remédios constitucionais previstos para a proteção dos direitos fundamentais e por isso mesmo está previsto no mesmo rol do art. 5º, no inciso LXIX da Constituição...

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Artigo · há 2 anos

Questões importantes sobre administração da herança antes da conclusão da partilha

1. Discorra sobre a Herança e sua administração. O Código Civil trata da Sucessão a partir do art. 1784, onde estabelece que a herança ocorre no imediato momento da morte do de cujos , quando também...

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Artigo · há 2 anos

É possível a usucapião em face de demais herdeiros? Se sim, em quais hipóteses?

A Usucapião é um instituto de Direito Civil milenar que permite a regularização do domínio de bens imóveis que foram possuídos por sujeito de boa-fé ou não por um prazo ininterrupto e sem oposição,...

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Recomendações

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Douglas Goncalves da Silva

Artigo · há 4 anos

Os requisitos para a redução da pena de tráfico de drogas com base no artigo 33 § 4º da Lei de Drogas – “Tráfico Privilegiado”

O tráfico de drogas no Brasil é tipificado como crime através da Lei 11.343/2006, que em seu artigo 33 estabelece as condutas que caracterizam o crime de tráfico: Art. 33: Importar, exportar,...

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Fernando Salazar

Artigo · há 3 anos

Prorrogação da MP que instituiu a volta do voto de qualidade no CARF

Fernando Onofre Salazar é advogado, veterano militar e pós-graduando em Direito Financeiro e Tributário pelo Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da Universidade Estadual do Rio de...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 16 anos

O que se entende por ação dúplice? - Denise Cristina Mantovani Cera

A ação dúplice pode ser compreendida na acepção processual e material. Na acepção processual , a ação dúplice é aquela em que se permite ao réu a formulação de um pedido contra o autor no bojo da...

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